Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

Desconto. Ilegalidade. Risco do empreendimento. Motorista de caminhão. Assalto. Guarda de valores.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.